Veículos Elegíveis

São elegíveis para o reembolso parcial os abastecimentos de gasóleo rodoviário fornecido como carburante para utilização em veículos:

  • Matriculados num Estado-Membro da UE;
  • Tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC), ou veículos de outros Estados-Membros da UE, nas mesmas condições;
  • Com um peso total em carga igual ou superior a 35 toneladas;
  • Afetos ao transporte público de mercadorias por conta de outrem, a título oneroso;
  • Que efetuem abastecimentos através de cartões frota emitidos pelas petrolíferas nacionais ou emitidos no estrangeiro e aceites em território nacional.

O regime aplica-se aos abastecimentos de gasóleo rodoviário até ao limite de 30.000 litros por veículo abrangido e por ano civil, independentemente de alteração do proprietário ou do locatário do mesmo.

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