Termos de Serviço

1. Titularidade do domínio www.carlosbaltazar.pt

O site www.carlosbaltazar.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o registo n.º 300778 desde 25/09/2008 e é propriedade de Carlos Baltazar Furtado Guerreiro, Lda., com sede na Rua Irene Lisboa, n.º 1 - A, 7900-648 Ferreira do Alentejo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Ferreira do Alentejo sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 505.982.234, com o capital social de € 250.000,00.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições  Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.carlosbaltazar.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual CBFG, Lda. Online disponível no mesmo.        
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na CBFG, Lda. Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.        
A CBFG, Lda. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.carlosbaltazar.pt.       

3. Informação sobre conteúdos

O site www.carlosbaltazar.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.carlosbaltazar.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.        
A CBFG, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.        
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da CBFG, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio www.carlosbaltazar.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da CBFG, Lda. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.carlosbaltazar.pt, informamos que a CBFG, Lda. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias  apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da CBFG, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da www.carlosbaltazar.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A CBFG, Lda. não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.carlosbaltazar.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na CBFG, Lda. Online estão em conformidade com a  legislação portuguesa.        
A CBFG, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.         
A CBFG, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.       

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.  Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:        

  • É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.carlosbaltazar.pt;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a CBFG, Lda. possa processar devidamente as encomendas;       

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CBFG, Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo CBFG, Lda. Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A CBFG, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.        
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela CBFG, Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular.        
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.        
A CBFG, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Na Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda., compreendemos que as utilizações dos seus dados pessoais requerem a sua confiança.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma das nossas principais preocupações, nesse sentido esta declaração pretende dar uma informação sobre a forma como os recolhemos e os tratamos.

Para a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda, a satisfação de todos os clientes é uma prioridade e uma preocupação constante, nesse sentido, o seu consentimento livre e informado para tratar os seus dados pessoais, permitirá à Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. entrar em contacto consigo por telefone e/ou e-mail, com o fim de cumprir com as nossas obrigações contratuais, aferir a sua satisfação com os nossos serviços e solucionar alguma questão pendente ou que venha a surgir.

O objecto de tratamento dos seus dados pessoais é: o seu nome, estado civil, sexo, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e de identificação pessoal, que nos foram transmitidos aquando da venda de bens ou serviços e/ou apresentação de respetivas propostas.

São facultados os seus dados pessoais quando participa em concursos, eventos, utiliza as nossas páginas de Internet ou aplicações, comunica connosco por telefone, textos (SMS), mensagem multimédia MMS, navega na nossa página da Internet e participa em redes sociais.

 

Finalidade dos seus Dados

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda., faz o tratamento de dados pessoais em nome próprio, mas também o pode fazer em nome e representação de terceiros, nas seguintes situações:

  • Em razão do cumprimento de obrigações legais de prestação de informação a entidades oficiais;

  • Entidades fiscais, aduaneiras ou outras, quando tratamos de procedimentos relativos à atribuição de benefício fiscal, destruição de veículos em fins de vida ou outros similares.

Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda., nomeadamente para alojamento de página web, correio electrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

 

Prazo de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos o qual julgamos indispensável e apropriado para os fins a que se destinam e corresponde ao prazo legal de guarda de documentos contabilísticos.

Dispomos de meios técnicos para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 

Direito de acesso, retificação, extinção, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados:


Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar à Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda., para:

  • Aceder aos dados que nos indicou

  • Retificar os seus dados

  • Pedir a extinção dos seus dados

  • Pedir a limitação do tratamento dos seus dados

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. 

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

 

Marketing

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços.


Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da adesão, procura de produtos através dos formulários que a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. possui (Link de adesão). Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail, SMS, MMS, Cartas, contactos telefónicos e outas formas de comunicação.

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais.

Devido às concessões que a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. possui, os seus dados serão fornecidos aos mesmos, estes serão os responsáveis pelo seu uso. No entanto estas marcas têm as mesmas obrigações perante a lei de protecção de dados.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.

Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos de inactividade.

 

Definição de perfis

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas aquisições ou consultas. Sempre que utilizar, a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. regista os produtos adquiridos, valores pagos, data e hora, assim como o local de aquisição.

Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo. Esta análise permite à Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil. A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. utiliza informação estatística relacionada com os perfis dos membros do Cartão “Carlos Baltazar” para melhorar a sua oferta, planear a sua comunicação e gerir este programa de fidelização.

Consulta a nossa Política de Cookies disponível no nosso website.

Videovigilância

Os postos da Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema é uma obrigação legal da Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda.de acordo com a Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art.º 8.º n.º 2).

As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

 

Gestão de Eventos e Outras Campanhas

A Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. promove a realização de eventos e outras campanhas e o tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação do cliente, ou seja, a execução do contrato celebrado entre si e a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda (cujas regras constam do regulamento aplicável a cada um).

Os seus dados serão apenas conservados para esta finalidade durante o período necessário à gestão dos mesmos.

 

Recrutamento

Os dados fornecidos à Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. no âmbito do recrutamento encontram-se reflectidos na Política de Privacidade do Recrutamento disponível para consulta no nosso website.


Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

● Por correio: Rua Irene Lisboa n.º1 A, 7900-648 Ferreira do Alentejo

● Por telefone: 284 738 993

● Por e-mailEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ocasionalmente, a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda. atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.

 

Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) veja por favor;

https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

Agradecemos o vosso compromisso para o cumprimento do RGPD, que terá as suas exigências, mas que a Carlos Baltazar Furtado Guerreiro Lda estará sempre ao dispor para qualquer esclarecimento que ache necessário.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.carlosbaltazar.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A CBFG, Lda. informa que os preços praticados em www.carlosbaltazar.pt são exclusivos da loja CBFG, Lda. Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas CBFG, Lda.. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização  do site www.carlosbaltazar.pt. Os dados registados pela CBFG, Lda. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a CBFG, Lda. e o Cliente. É da responsabilidade da CBFG, Lda. arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Disponibilidade dos produtos

A CBFG, Lda. apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a CBFG, Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição : 24h ; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A CBFG, Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a CBFG, Lda. poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. Pagamento

A CBFG, Lda. disponibiliza ao utilizador os seguintes meios de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento, Lda.:

  • Cartão de Crédito (VISA, Mastercard);
  • Referência Multibanco;

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No caso do pagamento por cartão de crédito, o debito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confrimação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após fecho da encomenda.

A CBFG, Lda. disponibiliza ainda ao utilizador os seguintes meios de pagamento:

  • Transferência Bancária;
  • Contra-Reembolso.

 

10. Entrega

 A entrega das encomendas realiza-se até 2 (dois) dias após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa DHL - Express.

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À encomenda são acrescidos os custos de envio que estão disponiveis para consulta em carlosbaltazar.pt/custos-de-envio.           

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.carlosbaltazar.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.        
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da CBFG, Lda. Online  é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.        
Apesar dos esforços da CBFG, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior,  a CBFG, Lda. apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a CBFG, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CBFG, Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.carlosbaltazar.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 14 de Setembro de 2016. 

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