Termos de Serviço

1. Titularidade do domínio www.carlosbaltazar.pt

O site www.carlosbaltazar.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o registo n.º 300778 desde 25/09/2008 e é propriedade de Carlos Baltazar Furtado Guerreiro, Lda., com sede na Rua Irene Lisboa, n.º 1 - A, 7900-648 Ferreira do Alentejo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Ferreira do Alentejo sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 505.982.234, com o capital social de € 250.000,00.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições  Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.carlosbaltazar.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual CBFG, Lda. Online disponível no mesmo.        
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na CBFG, Lda. Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.        
A CBFG, Lda. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.carlosbaltazar.pt.       

3. Informação sobre conteúdos

O site www.carlosbaltazar.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.carlosbaltazar.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.        
A CBFG, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.        
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da CBFG, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio www.carlosbaltazar.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da CBFG, Lda. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.carlosbaltazar.pt, informamos que a CBFG, Lda. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias  apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da CBFG, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da www.carlosbaltazar.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A CBFG, Lda. não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.carlosbaltazar.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na CBFG, Lda. Online estão em conformidade com a  legislação portuguesa.        
A CBFG, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.         
A CBFG, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.       

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.  Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:        

  • É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.carlosbaltazar.pt;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a CBFG, Lda. possa processar devidamente as encomendas;       

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CBFG, Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo CBFG, Lda. Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A CBFG, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.        
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela CBFG, Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular.        
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.        
A CBFG, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.carlosbaltazar.pt é da responsabilidade da Carlos Baltazar Furtado Guerreiro, Lda., NIPC 505.982.234 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Ferreira do Alentejo sob o mesmo número.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A CBFG, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a CBFG, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.        
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados CBFG, Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:       

  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A CBFG, Lda. está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.        
O cliente autoriza expressamente a CBFG, Lda. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A CBFG, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.carlosbaltazar.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A CBFG, Lda. informa que os preços praticados em www.carlosbaltazar.pt são exclusivos da loja CBFG, Lda. Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas CBFG, Lda.. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização  do site www.carlosbaltazar.pt. Os dados registados pela CBFG, Lda. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a CBFG, Lda. e o Cliente. É da responsabilidade da CBFG, Lda. arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Disponibilidade dos produtos

A CBFG, Lda. apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a CBFG, Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição : 24h ; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A CBFG, Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a CBFG, Lda. poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. Pagamento

A CBFG, Lda. disponibiliza ao utilizador os seguintes meios de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento, Lda.:

  • Cartão de Crédito (VISA, Mastercard);
  • Referência Multibanco;

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No caso do pagamento por cartão de crédito, o debito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confrimação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após fecho da encomenda.

A CBFG, Lda. disponibiliza ainda ao utilizador os seguintes meios de pagamento:

  • Transferência Bancária;
  • Contra-Reembolso.

 

10. Entrega

 A entrega das encomendas realiza-se até 2 (dois) dias após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa DHL - Express.

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À encomenda são acrescidos os custos de envio que estão disponiveis para consulta em carlosbaltazar.pt/custos-de-envio.           

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.carlosbaltazar.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.        
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da CBFG, Lda. Online  é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.        
Apesar dos esforços da CBFG, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior,  a CBFG, Lda. apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a CBFG, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CBFG, Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.carlosbaltazar.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 14 de Setembro de 2016. 

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